A fiança tem natureza jurídica de contrato acessório porque só existe como garantia de outro contrato. Por ser acessório, ela só existirá se o contrato principal existir, sendo que se o principal for nulo, o acessório também o será (a não ser que a nulidade resulte apenas de incapacidade pessoal do devedor, sendo que esta última hipótese não abrange o contrato de mútuo feito a menor).
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. Vol. 3.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530974077/cfi/6/2!/4/2/2@0:42.5. Acesso em: 15 ago. 2018. ///BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15.ago. 2018.
Considerando o contexto sobre contrato de fiança, avalie as afirmativas a seguir:
I - Todas as pessoas, inclusive os incapazes, que podem dispor de seus bens podem ser fiadores e se o fiador for analfabeto ou cego, a fiança tem que ser dada por instrumento público.
II - Se não for limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do devedor.
III - É possível afiançar obrigações futuras, mas o fiador não será demandado enquanto a obrigação principal do devedor não tiver certeza e liquidez.
IV - Todas as pessoas podem prestar fiança, inclusive agentes fiscais, tesoureiros, leiloeiros, governador, autarquias, dentre outros.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
