Qual o prazo fatal para Apelação de uma sentença que foi publicada no dia 18 de dezembro de 2020, na Comarca de São Paulo?

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Para calcular o prazo para interposição de uma apelação, é necessário considerar o Código de Processo Civil brasileiro. De acordo com o artigo 1.003, § 5º, o prazo para interpor apelação é de 15 dias úteis.

Agora, vamos calcular o prazo considerando a publicação em 18 de dezembro de 2020:

1. **Início da Contagem**: O prazo começa a contar no primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Como 18 de dezembro de 2020 foi uma sexta-feira, o próximo dia útil seria 21 de dezembro de 2020 (segunda-feira).

2. **Considerar o Recesso Forense**: No Brasil, geralmente há um recesso forense que começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro. Durante esse período, os prazos processuais ficam suspensos.

3. **Retomada da Contagem**: Assim, a contagem do prazo é retomada em 7 de janeiro de 2021.

4. **Cálculo dos Dias Úteis**: A partir de 7 de janeiro de 2021, contamos 15 dias úteis.

- 7 a 8 de janeiro (2 dias úteis)
   - 11 a 15 de janeiro (5 dias úteis)
   - 18 a 22 de janeiro (5 dias úteis)
   - 25 a 26 de janeiro (3 dias úteis)

Portanto, o prazo fatal para a interposição da apelação seria em 26 de janeiro de 2021.

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Qual o prazo fatal para Apelação de uma sentença que foi publicada no dia 18 de dezembro de 2020, na Comarca de São Paulo?

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