Componente: Formação Específica
Analise a charge abaixo e responda ao questionamento:
Disponível em http://www.arionaurocartuns.com.br/2018/08/charge-moradia-brasil.html
Nos termos do art. 1.225 do Código Civil, a habitação é um dos direitos reais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Como se sabe, os direitos reais fazem parte, ao lado das obrigações, do chamado direito patrimonial. Contudo, essas duas subclasses não se confundem.
A respeito da diferença entre direitos reais e obrigacionais, aponte a alternativa correta.
Os direitos reais, ao contrário das obrigações, são marcados pela tipicidade, de modo que só serão assim considerados aqueles elencados pela lei.
Os direitos reais, ao contrário das obrigações, são marcados por sua eficácia erga omnes, de modo que não é possível, em qualquer hipótese, que obrigações possuam eficácia perante terceiros.
As obrigações com eficácia real são aquelas que adquirem eficácia apenas entre as partes da relação obrigacional com o registro do instrumento contratual na forma da lei.
As obrigações propter rem são direitos reais.
O ordenamento jurídico brasileiro não contempla a existência das obrigações com eficácia real.
Voltar
