“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”
(LENZA, Pedro. 25. ed. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 2.124. E-book). No mesmo sentido: GONÇALVES, Heloisa Alva Cortez; VICENTE, Isis Carolina Massi. Direito Constitucional. Maringá - PR: Unicesumar, 2022.
Assim, com base nessa informação e no que prevê o art. 230 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
1. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
2. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
3. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
A respeito dessas afirmações, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.