- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Fundamente a sua resposta:
- Faz parte do rol de limites do processo legislativo das emendas constitucionais, previsto na Constituição Federal, a promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Fundamente a sua resposta:
- A proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara de Deputados ou Senado Federal), em turno único de votação, considerando-se aprovada se obter três quintos dos votos dos respectivos membros.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Fundamente a sua resposta:
- Qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode iniciar proposta de emendas constitucionais.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
