“A Câmara dos Deputados é constituída por representantes do povo e o Senado Federal, por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, objetivando assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo”.

Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional. – 25. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021 (Coleção Esquematizado); p. 559.

A partir das informações apresentadas e da competência de cada casa, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete privativamente a Câmara dos Deputados instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

II. Nas hipóteses de crime de responsabilidade caberá ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República.

III. Cabe privativamente a Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII da Constituição Federal.

IV. Compete privativamente a Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
IV apenas

b.
I e III, apenas.

c.
II e IV, apenas.

d.
I, II e III, apenas.

e.
I, II e IV, apenas.

Question

“A Câmara dos Deputados é constituída por representantes do povo e o Senado Federal, por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, objetivando assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo”.

 

Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional. – 25. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021 (Coleção Esquematizado); p. 559.

 

 

 

A partir das informações apresentadas e da competência de cada casa, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Compete privativamente a Câmara dos Deputados instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

 

II. Nas hipóteses de crime de responsabilidade caberá ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República. 

III. Cabe privativamente a Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII da Constituição Federal. 

IV. Compete privativamente a Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. 

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
IV apenas

b.
I e III, apenas.

c.
II e IV, apenas.

d.
I, II e III, apenas.

e.
I, II e IV, apenas.

Accepted Answer

**Resposta: d**

Explicação:

I. Correto. Compete privativamente à Câmara dos Deputados a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, conforme o art. 51, I da Constituição Federal.

II. Correto. Nas hipóteses de crime de responsabilidade, caberá ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República, conforme o art. 52, I da Constituição Federal.

III. Correto. Cabe privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 51, V da Constituição Federal (não art. 89, VII).

IV. Incorreto. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade, conforme o art. 52, II da Constituição Federal.

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