A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO:

Escolha uma:
a. Cidadania, que se refere à integração dos indivíduos na sociedade e à submissão do Estado à vontade popular.
b. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
c. Pluralismo político, que entende ser a sociedade naturalmente conflituosa em virtude da existência de diversos posicionamentos políticos e ideológicos.
d. Dignidade da pessoa humana, que possui conteúdo valorativo imensurável.
e. Soberania, que se relaciona ao poder político supremo e independente do Estado.

Question

A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO:

Escolha uma:
a. Cidadania, que se refere à integração dos indivíduos na sociedade e à submissão do Estado à vontade popular.
b. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
c. Pluralismo político, que entende ser a sociedade naturalmente conflituosa em virtude da existência de diversos posicionamentos políticos e ideológicos.
d. Dignidade da pessoa humana, que possui conteúdo valorativo imensurável.
e. Soberania, que se relaciona ao poder político supremo e independente do Estado.

Accepted Answer

A alternativa correta é:

b. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que afastam a opção pela economia de mercado, tendo em vista o respeito ao valor do trabalho que deve propiciar uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), no seu artigo 1º, estabelece como fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; e o pluralismo político. No entanto, a CF/88 não afasta a opção pela economia de mercado. Pelo contrário, ela reconhece a coexistência dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa dentro de um contexto de economia de mercado, buscando equilibrar esses princípios com a promoção da justiça social. Portanto, a alternativa "b" apresenta uma interpretação equivocada sobre a relação entre os valores sociais do trabalho, a livre-iniciativa e a economia de mercado na Constituição Brasileira.

A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada ...

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