A Constituição Federal assegura o direito à educação, sendo um dever do Estado. Além da Constituição, outras leis regulamentam e estabelecem a sistematização e diretrizes para que se cumpra esse direito. Além da Constituição Federal, a educação formal é regulamentada por leis que tratam de questões mais específicas. Sobre as leis, analise as afirmações, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (1996) estrutura a educação escolar pública em Educação Básica (contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio) e a Educação Superior.( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem por objetivo definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias no sentido de assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino.( ) Ao longo do século XXI, forma definidos dois PNEs, sendo o atual formulado em 2014, com metas a serem atingidas até 2030.( ) A LDB estabelece algumas regras comuns, como forma de organizar a educação formal.
