Conforme art. 25, §3º, da CF/88, compete aos Estados criar, por meio de lei complementar, regiões metropolitanas e microrregiões, objetivando integrar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas de interesse comum. Qual a alternativa que NÃO se refere a tais entidades?
Escolha uma:
a. Essa possibilidade viola a autonomia dos Municípios.
b. São Paulo é um exemplo de região metropolitana.
c. Se justificam pelo interesse socioeconômico comum, existente entre Municípios limítrofes, tanto em relação à prestação de serviços quanto em relação à fruição. Diante disso, pergunta-se:
d. São criadas para conferir maior eficiência aos serviços públicos que prestam, tais como transporte e a mobilidade urbana e atendimento médico e odontológico, em áreas que compreendem o território de mais de um Município.
e. Nenhuma das anteriores.
