Conforme o art. 34, VI, da CF/88, a intervenção federal poderá ser decretada para prover a execução de ordem ou de decisão judicial, caso em que ela se dará por requisição. Sobre essa hipótese de intervenção, julgue as assertivas abaixo.
I. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Eleitoral, a provocação deverá partir do TSE.
II. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pelo STJ, o próprio tribunal superior formulará a requisição.
III. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Federal, a provocação partirá do STJ.
É correto afirmar:
Escolha uma:
a. I e III, apenas.
b. I, II e III.
c. I e II, apenas.
d. II e III, apenas.
e. Todas as assertivas são falsas.