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thanara

Direito Constitucional10/05/2024

Conforme o art. 34, VI, da CF/88, a intervenção federal pode...

Conforme o art. 34, VI, da CF/88, a intervenção federal poderá ser decretada para prover a execução de ordem ou de decisão judicial, caso em que ela se dará por requisição. Sobre essa hipótese de intervenção, julgue as assertivas abaixo.

I. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Eleitoral, a provocação deverá partir do TSE.

II. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pelo STJ, o próprio tribunal superior formulará a requisição.

III. Se a ordem ou decisão desobedecida tiver sido proferida pela Justiça Federal, a provocação partirá do STJ.

É correto afirmar:

Escolha uma: a. I e III, apenas. b. I, II e III. c. I e II, apenas. d. II e III, apenas. e. Todas as assertivas são falsas.

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