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Cintia

Direito Constitucional04/15/2024

Na República Federativa do Brasil, os entes federados são do...

Na República Federativa do Brasil, os entes federados são dotados de autonomia, que é identificada pela chamada tríplice capacidade, composta pelas seguintes prerrogativas:

Escolha uma: a. Somente autoadministração e auto-organização, uma vez que a escolha dos representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é tutelada pela União. b. Somente autogoverno e auto-organização, tendo em vista que as ações correlatas à administração dependem da anuência do ente federado superior. c. Somente autogoverno e autoadministração, estando a organização dos entes federados adstrita às normas contidas na CF/88, não podendo eles fazerem qualquer previsão normativa a respeito ou atuarem nesse sentido. d. Autogoverno, autoadministração e auto-organização e normatização própria. e. Autogoverno, autoadministração e auto-organização, mas sem normatização própria.

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