No processo objetivo, inexiste requerimento de direito subjetivo de terceiro ou substituto. O que há, na verdade, é um ente legitimado para ingressar com processo destinado a garantir a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. Os exemplos mais claros de processo objetivo são as ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que descreve e/ou caracteriza corretamente o processo objetivo.
Escolha uma:
a.
A decisão no processo objetivo não possui efeitos sobre questões individuais.
b.
No processo objetivo não admite-se a intervenção de terceiros, nem mesmo a participação de amicus curiae.
c.
Como a finalidade é defender a Constituição Federal, o Estado exerce o papel de réu no processo objetivo.
d.
O objetivo principal deste tipo de processo é discutir a compatibilidade entre uma lei ou ato normativo e a Constituição Federal.
e.
O controle concentrado de constitucionalidade, enquanto processo objetivo, depende da existência de lide como fundamento para o interesse de agir
