No RE 511.961/SP, o STF decidiu que é dispensada a exigência de diploma de curso superior de jornalismo, registrado no Ministério da Educação, para o exercício da profissão de jornalista.
Com base nessas informações, avalie as assertivas seguintes:
I. A dispensa do diploma de curso superior registrado no Ministério da Educação fundamenta-se no fato de que o jornalista é aquela pessoa que se dedica profissionalmente ao exercício da liberdade de expressão e do direito à informação.
II. Para se entender pela dispensa do diploma, no caso, faz-se necessário compreender o dispositivo que prevê o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas na lei, de acordo com outros princípios fundamentais, como a liberdade de pensamento –sendo vedado o anonimato –, a liberdade de expressão e o acesso à informação.
III. A norma prevista no art. 5º, XIII, da CF/1988, que determina ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma de eficácia plena, conforme a classificação de José Afonso da Silva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Escolha uma:
a. Apenas as asserções I e III são proposições verdadeiras.
b. Somente a asserção III é uma proposição verdadeira.
c. Todas as asserções são falsas.
d. Apenas as asserções I e II são proposições verdadeiras.
e. As asserções I, II e III são proposições verdadeiras.
