O art. 1º, parágrafo único, da CF/88, determina que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A partir do aludido dispositivo, avalie as assertivas abaixo:
I. Por força do referido dispositivo, os brasileiros elegem os Chefes do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal, além dos senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, por meio do voto nas eleições.
II. O povo poderá exercer diretamente o poder por meio da propositura de lei por iniciativa popular, cujo projeto deve ser subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
III. Com base no art. 1º, parágrafo único, da CF/88, o exercício direto do poder pelo povo de modo direto pode se dar por meio do fechamento do Congresso para elaboração de uma nova Constituição.
São corretas as assertivas:
Escolha uma:
a. I, II e III.
b. I, apenas.
c. I e II.
d. II e III.
e. I e III.
