O art. 242, §2º, da CF/88, determina que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. De acordo com o conceito político de Constituição, o citado dispositivo deve ser entendido como:

Escolha uma:
a. O artigo traz uma lei constitucional, porque reflete uma decisão de governo.
b. Trata-se de norma materialmente constitucional por estar inserida na CF/88.
c. É uma norma constitucional, mas não reflete uma decisão de governo.
d. Reflete uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado.
e. Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.

Question

O art. 242, §2º, da CF/88, determina que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. De acordo com o conceito político de Constituição, o citado dispositivo deve ser entendido como:

Escolha uma:
a. O artigo traz uma lei constitucional, porque reflete uma decisão de governo.
b. Trata-se de norma materialmente constitucional por estar inserida na CF/88.
c. É uma norma constitucional, mas não reflete uma decisão de governo.
d. Reflete uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado.
e. Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.

Accepted Answer

e. Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.

Explicação: O conceito de constitucionalidade formal refere-se ao fato de uma norma ser parte integrante do texto da Constituição, independentemente de seu conteúdo. Isso significa que qualquer disposição incluída no texto constitucional é considerada constitucional por sua forma, isto é, por estar inserida na Constituição. No caso do artigo mencionado sobre o Colégio Pedro II, ele é considerado constitucional formalmente por estar contido na Constituição Federal de 1988, independentemente do assunto que trata ou de sua importância relativa ao conteúdo ou princípios fundamentais da Constituição.

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