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Adriano

direito constitucional11/12/2024

O controle de constitucionalidade pode ser classificado quan...

O controle de constitucionalidade pode ser classificado quanto ao momento, no qual ocorre: se anterior ao aperfeiçoamento do ato normativo, ou seja, antes da entrada em vigor da lei, denomina-se controle preventivo; caso contrário, é chamado de controle repressivo.

O controle repressivo, também conhecido como a posteriori, é a forma mais comum de controle de constitucionalidade do sistema constitucional brasileiro e ocorre, por exemplo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (artigo 102, I, a, da Constituição Federal de 1988).

Fonte: Saraiva Educação.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. As Comissões de Constituição e Justiça do Congresso Nacional e o Presidente da República realizam controle preventivo de constitucionalidade.

II. O Poder Legislativo não pode declarar inconstitucionalidade de lei, sendo possível a ele apenas revogá-la.v

III. No sistema constitucional brasileiro, o Poder Judiciário não pode realizar controle de constitucionalidade antes de uma norma entrar em vigor. IV. Na doutrina constitucional, geralmente os controles preventivo e repressivo são associados, respectivamente, ao controle político e judicial. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma: a. I, II e IV, apenas.

b. II e IV, apenas.

c. I, II e III, apenas.

d. I e III, apenas.

e. I, II, III e IV.

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