rol de legitimados para propositura das ações do controle concentrado de constitucionalidade está expressamente estabelecido no artigo 113 1 a 1x da constituição federal brasileira 88 Esses legitimados são divididos em dois grupos a depender da necessidade da comprovação de pertinência temática entre ação e atividade interesse do grupo classe ou categoria representada os legitimados universais listados no inciso I IV a XIII do art 103. Não dependem dessa comprovação. Já os legitimados especiais dispostos nos incisos IV, V e IX do referido artigo, precisam comprovar a relação de pertinência. O partido Y, que conta com um representante no Congresdo Nacional ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade perante ao STF para questionar a lei do estado Z. Suponha que poucos meses depois o partido Y perca esse único representante no Congresso sem que a ação ainda tenha sido julgada.
A) a perda superveniente de representação não afeta o processamento e julgamento da ADI, que seguirá tramitação patente o STF normalmente.
B) a ADI deverá ser extinta em razão da perda superveniente de legitimados ativa para a ação.
C) a ADI deverá ser extinta já que não haverá parte autora sobre a qual deveriam recair os efeitos da decisão de mérito final.
D) a perda superveniente de representação afeta o processamento e julgamento da ADI, pois implica na desistência da ação e, portanto, em um movimento de extinção do processo.
E) a ADI deverá prosseguir já que outros partidos políticos poderão assumir o Polo ativo da ação para o seguimento dos trâmites processuais.
Escolha a alternativa correta
