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Direito Constitucional06/13/2024

São hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária: I...

São hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária:

I. Os que, na forma da lei, adquiram nacionalidade brasileira, exigido dos nacionais de países de língua portuguesa, residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

II. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, terão atribuídos a si os direitos inerentes aos brasileiros, ressalvados os casos constitucionalmente previstos.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma: a. II e III, apenas. b. I, apenas. c. I e II, apenas. d. I, II e III. e. I e III, apenas.

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