Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada. A partir disso, julgue as correlações a seguir, entre uma das espécies e um exemplo, como verdadeiras ou falsas.
I. Norma de eficácia plena: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
II. Norma de eficácia contida: É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, mas devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. Normas de eficácia limitada que se enquadram como normas programáticas: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV. Normas de eficácia limitada que se enquadram como de princípios institutivos ou orgânicos: Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Estão corretas as assertivas:
Escolha uma:
a. II e III.
b. I e III.
c. I, II e III.
d. I e II.
e. I, II, III e IV.
