Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
O Princípio da Universalidade afirma que as leis orçamentárias têm de prever todas as receitas e despesas a que se referem, vedada qualquer redução nos valores.
b.
O Princípio da Especialização determina que o orçamento, ainda que expresso em diferentes instrumentos, como PPA, LDO e LOA deve ser entendido como único ou uno.
c.
O Princípio da quantificação dos créditos orçamentários ou do nominalismo dos créditos orçamentários as despesas previstas nos planejamentos orçamentários devem ser o mais específicas e detalhadas possível, evitando, ao máximo, descriminalizações orçamentárias genéricas.
d.
O Princípio da Pureza orçamentária veda que qualquer recurso seja estornado ou remanejado para outra dotação sem a devida e prévia autorização legislativa.
e.
O Princípio da Vedação ao Estorno determina que as leis orçamentárias só podem conter dispositivos relacionados à receita ou fixação de despesas.
