Texto I

No processo objetivo, inexiste requerimento de direito subjetivo de terceiro ou substituto. O que há, na verdade, é um ente legitimado para ingressar com processo destinado a garantir a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. Os exemplos mais claros de processo objetivo são as ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Assinale a alternativa que descreve e/ou caracteriza corretamente o processo objetivo.

Escolha uma:
a.
No processo objetivo não admite-se a intervenção de terceiros, nem mesmo a participação de amicus curiae.

b.
O controle concentrado de constitucionalidade, enquanto processo objetivo, depende da existência de lide como fundamento para o interesse de agir.

c.
Como a finalidade é defender a Constituição Federal, o Estado exerce o papel de réu no processo objetivo.

d.
O objetivo principal deste tipo de processo é discutir a compatibilidade entre uma lei ou ato normativo e a Constituição Federal.

e.
A decisão no processo objetivo não possui efeitos sobre questões individuais.

Question

Texto I

No processo objetivo, inexiste requerimento de direito subjetivo de terceiro ou substituto. O que há, na verdade, é um ente legitimado para ingressar com processo destinado a garantir a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. Os exemplos mais claros de processo objetivo são as ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Assinale a alternativa que descreve e/ou caracteriza corretamente o processo objetivo.

Escolha uma:
a.
 No processo objetivo não admite-se a intervenção de terceiros, nem mesmo a participação de amicus curiae.

b.
O controle concentrado de constitucionalidade, enquanto processo objetivo, depende da existência de lide como fundamento para o interesse de agir.

c.
Como a finalidade é defender a Constituição Federal, o Estado exerce o papel de réu no processo objetivo.

d.
O objetivo principal deste tipo de processo é discutir a compatibilidade entre uma lei ou ato normativo e a Constituição Federal.

e.
A decisão no processo objetivo não possui efeitos sobre questões individuais.

Accepted Answer

A alternativa que descreve e/ou caracteriza corretamente o processo objetivo é:

d. O objetivo principal deste tipo de processo é discutir a compatibilidade entre uma lei ou ato normativo e a Constituição Federal.

Explicação:
O processo objetivo é utilizado, principalmente, nos casos de controle de constitucionalidade, onde o foco não está em dirimir conflitos de interesses entre partes, mas sim em verificar se uma determinada lei ou ato normativo está em conformidade com a Constituição Federal. Diferentemente do processo subjetivo, que trata de direitos e interesses individuais ou coletivos específicos, o processo objetivo tem um caráter mais abstrato, visando à preservação da supremacia da Constituição.

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