Todo Estado possui um mínimo de descentralização, assertiva que alcança inclusive os Estados unitários. De acordo com a definição de descentralização aplicável ao Estado unitário e ao Estado federal, julgue as assertivas a seguir:
I. O Estado federal possui a forma federativa de Estado constitucionalmente prevista como sendo imutável, tem a participação dos Estados-membros na formação de sua vontade, por meio do Senado, e possui um poder constituinte próprio, podendo legislar sobre as matérias que a Constituição lhe reserva, regulando ainda a sua organização político-administrativa.
II. O Estado unitário será descentralizado, caso o Poder Central descentralize a função administrativa.
III. O que caracteriza o Estado regional é a descentralização, que além das funções administrativas, contempla e função legislativa, conforme limites constitucionalmente previstos.
A partir dessa análise, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. V; F; F.
b. F; F; F.
c. F; F; V.
d. F; V; V.
e. V; V; V.
