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Benjamin

Direito das Coisas07/09/2024

Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividad...

Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica, qual alternativa correta: a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.

vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.

uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.

todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.

sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.

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