A Certidão de Divida Ativa (CDA) atesta a certeza e liquidez do débito tributário, consubstanciando o título executivo extrajudicial após o não pagamento do crédito constituído e notificado ao devedor, que por sua vez não apresentou defesa ou a teve rejeitada. Por sua vez, o Termo de inscrição em Divida Ativa é o documento que formaliza a inclusão da dívida no cadastro da Divida Ativa
A partir das informações indicadas anteriormente, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
() A certidão de dívida é um documento que comprova o não pagamento de débito tributário por parte do devedor sendo considerada como um título executivo judicial.
() Não se pode negar que a alternativa oferecida pelos Cartórios de Protesto é mais célere e apta a despertar no devedor o interesse pelo pagamento, diante do receio de inserção de seu nome na lista de devedores dos cadastros de proteção ao crédito
() Os custos decorrentes do protesto no cartório podem ser bem inferiores às custas processuais e demais despesas provenientes de uma demanda judicial.
() O reconhecimento das certidões de dívida ativa como documentos de dívida protestáveis é fundamento jurisprudencial, inexistindo lei especifica para isso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A V-V-F-V
B F-V-V-V
C F-V-V-F
D F-F-V-F
E V-V-V-F
