Segundo o Autor Armando Luiz Rovai, aquele que tem o intuito de empreender, de acordo com os ditames da lei, deve, necessariamente, arquivar seus atos societários no órgão responsável pela execução do registro público mercantil, ou seja, na Junta Comercial, a qual manterá em seus arquivos o histórico de todas as sociedades registradas, desde o seu nascimento até sua efetiva extinção. Para tanto, é preciso que a instrumentalização seja feita de forma correta, garantindo, assim, a publicidade e eficácia do ato mercantil e consequentemente do registro empresarial.
A Junta Comercial, no exercício de suas funções, garante a publicidade, autenticidade e segurança dos atos jurídicos, bem como de procede com a atualização do cadastramento, proteção do nome empresarial e avaliação formal da possibilidade de deferimento dos documentos levados a arquivamento.
Acerca do texto acima, analise as seguintes assertivas:
I – As sociedades simples são registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ao passo que as sociedades empresárias devem ser registradas nas Juntas Comerciais.
II - Ao oficial de registros não cabe avaliar o objeto da pessoa jurídica e suas características, desde que estes respeitem os limites impostos por lei.
III – Em caso de duvida sobre a legalidade ou veracidade das informações prestadas no ato de constituição, o oficial de registro deve sobrestar o processo de registro por 90 dias.
IV - No caso de pedido indeferido pela Junta Comercial, o interessado poderá interpor recursos no âmbito administrativo.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I, II e IV estão corretas.
b.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
c.
As assertivas I, II e III estão corretas.
d.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
e.
As assertivas I e III estão corretas.
