Gamefication 2
1 - José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o notebook ainda na caixa lacrada, acompanhando a nota fiscal e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes. Cerca de dez meses depois, o produto apresentou problemas de funcionamento. Ao receber o bem da assistência técnica que havia sido procurada imediatamente, Margarida foi informada do consento referente à "placa-mãe". Na semana seguinte, houve recorrência de mau funcionamento da máquina. Indignada, Margarida ajuizou ação em face da fabricante, buscando a devolução do produto e a restituição do valor desembolsado para a compra, além de reparação por danos extrapatrimoniais. A então ré, por sua vez, alegou, em juízo, a ilegitimidade passiva, a prescrição e, subsidiariamente, a decadência. Responda: a) O Fabricante é parte legítima para ocupar o polo passivo da demanda? Explique b) Houve decadência do Direito alegado? Quando começou a contar o prazo para a decadência no caso narrado? c) Margarida é parte legítima para a propositura da ação? Explique d) Caso o contrato tenha sido feito pela internet, José poderia ter devolvido o produto? Em caso afirmativo, ele teria qual prazo para fazer a devolução e qual seria o procedimento para o pagamento do frete da devolução?

Question

Accepted Answer

Para responder às questões apresentadas, vamos analisar cada uma delas:

a) **O fabricante é parte legítima para ocupar o polo passivo da demanda? Explique**

Sim, o fabricante é parte legítima para ocupar o polo passivo da demanda. Isso ocorre porque o problema do notebook está relacionado a um defeito de fabricação, especificamente na "placa-mãe". O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fabricante responde por vícios de qualidade dos produtos que coloca no mercado.

b) **Houve decadência do Direito alegado? Quando começou a contar o prazo para a decadência no caso narrado?**

No caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial é de 90 dias para produtos duráveis, conforme o CDC. Esse prazo começa a contar a partir da entrega do produto ao consumidor. No entanto, como o problema ocorreu dentro do período de garantia e foi relatado ao fabricante, a contagem do prazo pode ser interrompida durante o tempo em que o produto esteve em reparo.

c) **Margarida é parte legítima para a propositura da ação? Explique**

Sim, Margarida é parte legítima para propor a ação, pois ela é a atual proprietária do produto e foi quem sofreu os prejuízos decorrentes do defeito. Mesmo que não tenha sido a compradora original, ela adquiriu o bem com nota fiscal e contrato de venda, o que lhe confere legitimidade.

d) **Caso a compra tenha sido feita pela internet, José poderia ter devolvido o produto? Em caso afirmativo, ele teria qual prazo para fazer a devolução e quem seria responsável pelo pagamento do frete da devolução?**

Se a compra tivesse sido feita pela internet, José teria o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da data do recebimento do produto, conforme o direito de arrependimento previsto no CDC. Nesse caso, o consumidor pode devolver o produto sem apresentar justificativas e o fornecedor deve arcar com os custos do frete da devolução.

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