3. Assinale a alternativa incorreta: a) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de cargos entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se negado pelo empregador, deve ser demonstrado pelo empregado; b) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de produtividade entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador; c) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a mesma perfeição técnica entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador; CPF d) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que diferença de tempo no exercício da função entre paradigma e paragonado não seja superior a dois anos, bem como que diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos; e) A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
J
Jefferson
Resposta do Guru IA
A alternativa incorreta é a d).
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece critérios para a equiparação salarial. Entre os requisitos, estão a necessidade de que os empregados exerçam a mesma função, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, além de trabalharem para o mesmo empregador na mesma localidade. No entanto, a legislação não especifica que "a diferença de tempo no exercício da função entre paradigma e paragonado não seja superior a dois anos, bem como que diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos" como um requisito para equiparação salarial.
A reforma trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) alterou vários aspectos da CLT, incluindo os critérios para a equiparação salarial. A exigência agora é que os empregados estejam na mesma localidade, entendida como o mesmo município, e que não haja diferença maior do que dois anos de trabalho entre eles na mesma função, sem mencionar a questão dos quatro anos de serviço para o mesmo empregador como um critério. Portanto, a informação sobre a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador ser não superior a quatro anos não está correta conforme as regras atuais para equiparação salarial.
As demais alternativas refletem corretamente os requisitos para a equiparação salarial, como a necessidade de demonstrar a identidade de cargos, produtividade e mesma perfeição técnica entre os empregados comparados, e a possibilidade de equiparação apenas entre empregados contemporâneos no cargo ou função.
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