princípios da ; irrenunciabilidade , derrogabilidade , intangibilidade social , inalterabilidade contratual lesiva , continuidade , primazia da realidade.

conceitue cada um deles

Question

princípios da ; irrenunciabilidade , derrogabilidade , intangibilidade social , inalterabilidade contratual lesiva , continuidade ,  primazia da realidade.

conceitue cada um deles

Accepted Answer

Os princípios mencionados são fundamentais no âmbito do Direito do Trabalho, cada um refletindo valores e diretrizes essenciais para a proteção dos trabalhadores e a regulação das relações de trabalho. Vamos conceituar cada um deles:

1. **Irrenunciabilidade**: Este princípio estabelece que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo empregado. Ou seja, o trabalhador não pode abrir mão de direitos previstos em lei, contratos coletivos ou individuais de trabalho, mesmo que voluntariamente deseje fazê-lo. Este princípio visa proteger o trabalhador, considerado a parte mais frágil da relação de trabalho.

2. **Inalterabilidade Contratual Lesiva**: Segundo este princípio, as condições estabelecidas no contrato de trabalho não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador se estas alterações forem prejudiciais ao empregado. Qualquer mudança no contrato de trabalho deve ser consensual e não pode resultar em prejuízos para o trabalhador.

3. **Intangibilidade Salarial**: Este princípio garante a proteção ao salário do trabalhador, assegurando que ele receba o valor integral e acordado de sua remuneração. Impede descontos, deduções ou retenções não autorizadas legalmente ou sem o consentimento expresso do empregado, exceto nos casos previamente estabelecidos por lei.

4. **Continuidade da Relação de Emprego**: Este princípio visa garantir a permanência e estabilidade no emprego, presumindo que o contrato de trabalho é feito para perdurar. Reflete a ideia de que a relação de trabalho não deve ser interrompida sem justa causa ou motivos legítimos, protegendo o empregado contra demissões arbitrárias ou sem fundamento.

5. **Primazia da Realidade**: De acordo com este princípio, a realidade dos fatos prevalece sobre o que está documentado nos contratos ou acordos. Isso significa que, em caso de divergências entre o que foi acordado formalmente e o que realmente acontece na prática, deve-se considerar a situação real. Este princípio protege o trabalhador de práticas abusivas que possam mascarar a verdadeira natureza da relação de trabalho.

6. **Derrogabilidade**: Este princípio indica que as normas estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho podem prevalecer sobre a legislação trabalhista, desde que sejam mais favoráveis ao trabalhador. Permite uma flexibilização da aplicação da lei, possibilitando adaptações conforme as particularidades de cada categoria profissional, sempre visando à melhoria das condições de trabalho.

Cada um desses princípios desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores, contribuindo para relações de trabalho mais justas e equilibradas.