Texto I Octavio Bueno Magano leciona que “o grupo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é o grupo hierarquizado, composto por subordinação, em que se supõe a existência de uma empresa controladora e de outra ou outras controladas”. É o que se denomina holding company. Acompanham, majoritariamente, este entendimento Evaristo de Moraes Filho, Orlando Gomes, José Martins Catharino, Barata Silva e outros. Corrente minoritária, composta de Russomano, Arnaldo Süssekind, Délio Maranhão e Pereira Leite, sustenta que a expressão empresa principal pode significar uma pessoa natural, um grupo de acionistas ou uma pessoa jurídica, desde que controlem e comandem, realmente, um grupo de empresas, não se exigindo, necessariamente, que a empresa controladora seja uma sociedade holding company. Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A depender das alterações feitas na estrutura jurídica da empresa, caberá ao empregado realizar acordo individual com o novo empregador para acordar os novos direitos. II. Os direitos adquiridos dos trabalhadores não serão afetados pela mudança na estrutura da empresa. III. A responsabilidade das empresas que integram o grupo econômico é subsidiária. IV. É permitida a sucessão trabalhista entre empresas, pois a figura do empregador pode ser alterada na relação, de acordo com sua despersonalização. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I e III, apenas. e. I, II e IV, apenas.

Para responder a essa questão, é importante analisar as afirmativas à luz do Direito do Trabalho brasileiro, considerando especialmente as normas relativas ao grupo econômico e à sucessão trabalhista.

I. A depender das alterações feitas na estrutura jurídica da empresa, caberá ao empregado realizar acordo individual com o novo empregador para acordar os novos direitos. - Esta afirmativa é incorreta. As alterações na estrutura jurídica da empresa, incluindo a formação de um grupo econômico ou uma mudança de empregador devido à sucessão empresarial, não exigem que os empregados façam novos acordos individuais para definir seus direitos. Os direitos dos trabalhadores são preservados independentemente dessas alterações, conforme os princípios de proteção ao trabalho.

II. Os direitos adquiridos dos trabalhadores não serão afetados pela mudança na estrutura da empresa. - Esta afirmativa é correta. A legislação trabalhista brasileira garante a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores, mesmo em casos de mudanças na estrutura jurídica das empresas, como a formação de grupos econômicos ou a sucessão empresarial.

III. A responsabilidade das empresas que integram o grupo econômico é subsidiária. - Esta afirmativa é incorreta. No contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a responsabilidade das empresas que compõem um grupo econômico é solidária, e não subsidiária. Isso significa que qualquer empresa do grupo pode ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas de outra empresa do mesmo grupo.

IV. É permitida a sucessão trabalhista entre empresas, pois a figura do empregador pode ser alterada na relação, de acordo com sua despersonalização. - Esta afirmativa é correta. O Direito do Trabalho permite a sucessão trabalhista, onde uma empresa sucede outra nos direitos e obrigações trabalhistas. A identidade do empregador pode mudar, mas os direitos dos empregados são preservados.

Portanto, as afirmativas corretas são II e IV, o que torna a opção b. II e IV, apenas a resposta correta.