- O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Convém ressaltar que as regras aplicáveis ao empresário individual não são todas idênticas às que se aplicam aos sócios de sociedade empresária.
Sobre a responsabilidade patrimonial do empresário individual, considere a seguinte situação: Bruno é empresário individual e consta como inativo no Registro de Empresas e na CNPJ há vários anos.
Nesse sentido, respondem pelas dívidas contraídas por Bruno no exercício da atividade empresarial (com exceção daqueles legalmente empenhoráveis):
Selecione uma alternativa:
a) somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.
b) todos os seus bens pessoais, ilimitadamente ao valor do capital da empresa, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica.
c) todos os seus bens pessoais.
d) somente os seus bens afetados à atividade empresarial.
