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Jardel

Direito e Legislação Social05/09/2024

A relação jurídica de consumo é caracterizada por peculiarid...

A relação jurídica de consumo é caracterizada por peculiaridades que a diferenciam das relações contratuais comuns. Essas particularidades estão relacionadas à proteção do consumidor e à necessidade de normas específicas para reger tais relações.

Assinale a alternativa que apresenta a principal característica que diferencia a relação jurídica de consumo das relações contratuais comuns:

Ausência de deveres e obrigações.

Inexistência de proteção legal ao consumidor.

Necessidade de normas específicas de proteção.

Igualdade total entre as partes.

Inexistência de riscos para o consumidor.

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