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Thayline

Direito e Legislação Social15/06/2024

A responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço, por ...

A responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço, por sua vez, está relacionada a vícios de qualidade ou quantidade, intrínsecos, ou seja, quando se verifica que o defeito torna a coisa imprópria ou inadequada para a utilização a qual está destinada ou, ainda, que lhes diminua o valor, conforme previsto no art. 18 do CDC (BRASIL, 1990). BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I – Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. II – Uma vez constatados vícios nos produtos, o consumidor poderá exigir que o produto seja substituído por outro da mesma espécie, em perfeitas condições. III – O fornecedor de serviços não responde pelos vícios de qualidade que tornem os mesmos impróprios ao consumo ou lhes reduza o valor. IV – Uma vez constatados vícios nos produtos, o consumidor não poderá exigir que o produto seja substituído por outro diferente, em perfeitas condições.

É correto APENAS o que se afirma em:

Selecione uma alternativa: a) I e II.

b) I e IV.

c) I, II e III.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

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