O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
OPPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigència, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonancia com o PPA
A respeito do plano plurianual, assinale a alternativa correta.
A) A iniciativa de elaboração do projeto de tel que dará origem ao plano plurianual federal é do Poder Executivo
B) É competência concorrente do Presidente e de estados e municipios o envio do projeto do plano plurianual.
C)O plano pluranual estabelecera de forma nacional as metas e prioridades administração pública federal para as despesas de capital
D)Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonancia com o plano plunanual e apreciados pelo Senado Federal
E) Emendas ao projeto de sel de diretrizes orçamentánas aprovadas sem compatibilidade com o plano plurianual
