Texto
O Direito Financeiro, como as demais áreas do Direito, também é norteado por uma série de princípios, como o da periodicidade, o da universalidade, o da publicidade, o da legalidade, entre outros. Princípios esses, que além de fundamentar o sistema jurídico, permitem a interpretação e o manejo de situações concretas.
Acerca dos princípios orçamentários, de acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. A Lei Orçamentária Anual estabelece os orçamentos da União.
1. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Legalidade se manifesta no ordenamento jurídico.
II. O artigo 165 da CRFB/88 determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
2. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Periodicidade se manifesta no ordenamento jurídico.
III. A administração pública deve agir em conformidade com aquilo que a lei autoriza.
3. Refere-se à característica definidora do Princípio da Periodicidade.
IV. A elaboração e autorização do orçamento deve ser referente ao exercício financeiro.
4. Refere-se à característica definidora do Princípio da Legalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
b.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
c.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
d.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
e.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.