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Texto O Direito Financeiro, como as demais áreas do Direito, também é norteado por uma série de princípios, como o da periodicidade, o da universalidade, o da publicidade, o da legalidade, entre outros. Princípios esses, que além de fundamentar o sistema jurídico, permitem a interpretação e o manejo de situações concretas. Acerca dos princípios orçamentários, de acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. A Lei Orçamentária Anual estabelece os orçamentos da União. 1. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Legalidade se manifesta no ordenamento jurídico. II. O artigo 165 da CRFB/88 determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 2. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Periodicidade se manifesta no ordenamento jurídico. III. A administração pública deve agir em conformidade com aquilo que a lei autoriza. 3. Refere-se à característica definidora do Princípio da Periodicidade. IV. A elaboração e autorização do orçamento deve ser referente ao exercício financeiro. 4. Refere-se à característica definidora do Princípio da Legalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. c. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. d. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. e. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

M

Mondeio

09/06/24

Resposta do Guru IA

Resposta: D

Explicação:

  • I. A Lei Orçamentária Anual estabelece os orçamentos da União.

    • 4. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Legalidade se manifesta no ordenamento jurídico.
  • II. O artigo 165 da CRFB/88 determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

    • 1. Refere-se à forma através da qual o Princípio da Legalidade se manifesta no ordenamento jurídico.
  • III. A administração pública deve agir em conformidade com aquilo que a lei autoriza.

    • 2. Refere-se à característica definidora do Princípio da Periodicidade.
  • IV. A elaboração e autorização do orçamento deve ser referente ao exercício financeiro.

    • 3. Refere-se à característica definidora do Princípio da Periodicidade.
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