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Juliana

Direito Empresarial06/15/2024

A tributação tem como papel, exigir da sociedade parcelas de...

A tributação tem como papel, exigir da sociedade parcelas de suas riquezas para a manutenção das ações públicas, os entes políticos não foram instituídos de finalidade de exploração de atividades econômicas que lhes geram riqueza próprias, assim gera-se a necessidade da participação do particular.

A Constituição define como os tributos de competência da União:

a. imposto sobre propriedade de veículos automotores.

b. imposto sobre propriedade territorial rural.

c. imposto de transmissão causa mortis e doação.

d. imposto sobre circulação e prestação de serviços.

e. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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