Jamile foi contratada para trabalhar como estagiária de direito em uma autarquia federal sediada em sua cidade. Os funcionários da autarquia passaram a compor seus quadros após serem aprovados em concurso público e eram regidos por estatuto jurídico próprio, mas Jamile não teve de submeter a um concurso público: sua contratação se deu por processo seletivo organizado por sociedade empresária que atua como agente de integração. Ficou estipulado, no contrato de estágio, que cumprnina a carga horána de 6h diánas de trabalho, com 30min de intervalo, recebendo a contraprestação de R$ 850.00 (oitocentos e onquenta reais). Ficou definido que as suas tarefas consistiram na realização de diligências e apoio na elaboração e revisão de contratos elaborados pela Procuradoria Especializada junto à autarquia
No curso do contrato,Jamile passou a trabalhar, na prática, 8h de trabalho, tendo que registrar o seu ponto e com direito a 1h de pausa para almoço. Realizava as mesmas atividades que os colegas de trabalho admitidos por concurso público assumindo, de modo autônomo, a elaboração e revisão de contratos, participando de reuniões da área, sem nenhuma supervisão. Jamile também assumiu tarefas burocráticas e de outros setores da autarquia que nada se relacionavam com as funções inicialmente previstas no instrumento contratual. Considerando as informações acima, sobre a relação jurídica estabelecida entre jamile e a autarquia federal, assinale a alternativa correta:
A - Ha desvirtuamento da relação de estágio, mas o vinculo não poderá ser reconhecido ante A obrigatoriedade de concurso público para ingresso na administração pública, razão pela qual qual o contrato será rescindido e será desviado a Jamile somente o saldo de salário e depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
B- Considerando que o contrato de trabalho é um contrato realidade, ha vínculo de emprego entre a autarquia federal e Jamile, sendo lhe aplicável o estatuto jurídico próprio aplicável aos demais funcionários.
C- A existência de um instrumento contratual formal estabelecendo entre as partes relação de estágio afasta qualquer possibilidade de reconhecimento do vinculo, em qualquer hipótese.
D - verificado o desvirtuamento do contrato de estágio de Jamile, deverão ser aplicadas relação as normas celetistas, porque há vínculo de emprego.
E- há desvirtuamento da relação de estágio, mas o vínculo não poderá ser reconhecido ante a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na administração pública, razão pela qual o contrato será rescindido sem que nada seja devido a Jamile.
