A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.
Sobre a responsabilidade internacional, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Se uma norma interna do Estado validar a conduta causadora de dano, a mesma será ilícita apenas no âmbito internacional, logo o Estado não poderá ser responsabilizado.
b. A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre, necessariamente, de atos ilícitos.
c. O simples reconhecimento do ilícito é uma das formas de compensação aceitas pelo Direito Internacional.
d. O Estado não pode, sob pena de responsabilização, invocar contra outro Estado dispositivo da sua própria Constituição para esquivar-se de obrigação que lhe incumbe em virtude de norma internacional
e. Deixar de proporcionar a estrangeiros, no seu território, proteção especial e diferenciada, em relação a seus nacionais constitui ilícito internacional passível de responsabilização.
