As normas de Direito Internacional Privado são de natureza essencialmente estatal, eis que são criadas por cada Estado. Apesar disso, as fontes desse ramo jurídico podem ser internacionais, como por exemplo, tratados e costumes internacionais.
Sobre o principal tratado internacional fonte de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A. Código Bustamante, aprovado em 1928 por diversos Estados americanos durante a conferência Pan-Americana de Havana.
B. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que delineia os direitos humanos básicos.
C. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969.
D. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.
E. Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992.
