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Bruna

Direito Internacional06/12/2024

No Direito Internacional Público (DIP), não existe uma hiera...

No Direito Internacional Público (DIP), não existe uma hierarquia clara entre as normas, como ocorre no direito interno de muitos países. As normas de DIP são geralmente consideradas como tendo igual valor, sem uma ordem de supremacia estabelecida entre elas. No entanto, há exceções a essa regra, como o princípio do Jus Cogens, que estabelece normas imperativas que prevalecem sobre as demais normas internacionais.

Diante do exposto, considere as seguintes afirmações sobre a hierarquia das normas no Direito Internacional Público e assinale a alternativa correta:

I. No Direito Internacional Público, as normas possuem uma hierarquia claramente definida, similar à hierarquia normativa do direito interno dos Estados.

II. O princípio do Jus Cogens estabelece normas imperativas que prevalecem sobre todas as demais normas internacionais, independentemente de sua origem ou natureza.

III. Todas as normas de Direito Internacional têm igual valor e não existe nenhuma norma que possua uma supremacia incontestável sobre as demais.

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