O Jus Cogens refere-se a normas peremptórias do Direito Internacional que têm prevalência sobre as demais normas e que não podem ser derrogadas por vontade das partes. Suas características incluem sua natureza imperativa, universalidade e a sua função de proteção de valores fundamentais da comunidade internacional, como os direitos humanos e a preservação do meio ambiente. A importância do Jus Cogens reside na sua contribuição para a estabilidade e ordem no cenário internacional, garantindo a proteção de princípios essenciais para a convivência pacífica entre os Estados.
Considerando as características do Jus Cogens e sua relevância para o Direito Internacional, analise as seguintes afirmações sobre o Jus Cogens e assinale a alternativa correta:
I. O Jus Cogens se refere a normas do Direito Internacional que têm prevalência sobre as demais normas e não podem ser derrogadas por vontade das partes.
II. As características do Jus Cogens incluem sua natureza facultativa e sua aplicação restrita a determinadas regiões geográficas.
III. A importância do Jus Cogens reside em sua contribuição para a estabilidade e ordem no cenário internacional, garantindo a proteção de valores fundamentais da comunidade internacional. II e III são verdadeiras, apenas.
I e III são verdadeiras, apenas.
I é verdadeira, apenas.
II é verdadeira, apenas.
III é verdadeira, apenas.
