Os meios de solução pacífica de controvérsias internacionais são divididos entre meios políticos, meios diplomáticos e meios jurisdicionais.
Sobre os meios jurisdicionais de solução pacífica de controvérsias, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A arbitragem é um meio de jurisdição provisória, pois o Tribunal Arbitral é instituído para um fim específico, para a resolução de um caso concreto.
b.
Dentre os meios jurisdicionais de solução pacífica de controvérsias tem-se a arbitragem interacional, que durante um longo período foi muito utilizada, porém hoje, com o surgimento dos tribunais internacionais caiu completamente em desuso.
c.
Os meios jurisdicionais em nada se diferem dos meios diplomáticos e políticos, todos eles são informais e facultativos.
d.
Os Tribunais Internacionais possuem jurisdição permanente e obrigatória, os Estados não podem escolher se a elas se submetem ou não.
e.
A decisão proferida por um tribunal arbitral não tem a mesma força que as dos tribunais internacionais. Quando as partes optam por esse meio de resolução de conflitos, elas celebram um pacto de compromisso arbitral, porém não estão obrigadas a observá-lo quando não concordarem com a decisão adotada.
