Qual a principal diferença entre um tratado internacional e uma convenção internacional?
A) Vinculatividade: Um tratado é vinculante para os Estados que o ratificam, enquanto uma convenção é apenas recomendativa.
B) Natureza jurídica: Um tratado é um acordo entre Estados, enquanto uma convenção é um acordo entre Estados e organizações internacionais.
C) Conteúdo: Um tratado geralmente trata de temas mais abrangentes e complexos, enquanto uma convenção geralmente se concentra em temas específicos.
D) Forma: Um tratado é um instrumento formal que exige ratificação pelos Estados signatários, enquanto uma convenção pode ser um instrumento menos formal que não exige ratificação.
E) Abrangência: Um tratado é um instrumento bilateral ou multilateral, enquanto uma convenção é sempre um instrumento multilateral.
