A decisão do Pretório Excelso, como se vê, não condiciona o ...

A decisão do Pretório Excelso, como se vê, não condiciona o oferecimento de denúncia contra a pessoa jurídica, por crimes ambientais, a uma simultânea acusação dirigida contra uma pessoa física. Caso isso ocorresse, se estaria diante de exceção ao princípio da:

Escolha uma: a. fragmentariedade.

b. reserva legal.

c. culpabilidade.

d. subsidiariedade.

e. responsabilidade penal individual.