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Elidiane

Direito Penal04/10/2024

A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma ...

A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma eficaz, outros meios de controle social (formais ou informais) menos lesivos aos direitos individuais.

A expressão "ultima ratio" está relacionada ao princípio da:

Escolha uma: a. necessidade.

b. responsabilidade penal individual.

c. fragmentariedade.

d. subsidiariedade.

e. responsabilidade penal pessoal.

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