A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma eficaz, outros meios de controle social (formais ou informais) menos lesivos aos direitos individuais.
A expressão "ultima ratio" está relacionada ao princípio da:
Escolha uma:
a.
necessidade.
b.
responsabilidade penal individual.
c.
fragmentariedade.
d.
subsidiariedade.
e.
responsabilidade penal pessoal.
