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Amanda

direito penal11/16/2024

Analisando o delito de estupro e as previsões estabelecidas ...

Analisando o delito de estupro e as previsões estabelecidas na legislação, analise as alternativas abaixo, assinalando a correta:

Escolha uma: a. O crime de estupro é, por regra, de ação penal privada e pública condicionada em algumas hipóteses.

b. O crime de estupro será sempre de ação penal pública incondicionada.

c. O crime de estupro é de ação penal privada quando a conduta for praticada pelo marido contra a esposa.

d. O crime de estupro, tendo por bem jurídico tutelado a dignidade na perspectiva da intimidade, será sempre de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

e. O crime de estupro é por regra, de ação penal pública condicionada e incondicionada em algumas hipóteses.

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