Assinale a alternativa que NÃO contenha um princípio norteador do direito penal:
a) Princípio da legalidade
b) Princípio da reserva legal
c) Princípio da retroatividade
d) Princípio Responsabilidade pessoal
e) Princípio da individualização da pena

Question

Assinale a alternativa que NÃO contenha um princípio norteador do direito penal:
a) Princípio da legalidade
b) Princípio da reserva legal
c) Princípio da retroatividade
d) Princípio Responsabilidade pessoal
e) Princípio da individualização da pena

Accepted Answer

**Resposta: c**

O princípio da retroatividade não é um princípio norteador do direito penal. No direito penal, a regra geral é a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu (princípio da retroatividade benéfica). Os demais princípios listados são, de fato, princípios norteadores do direito penal.

Assinale a alternativa que NÃO contenha um princípio nortead...

Assinale a alternativa que NÃO contenha um princípio norteador do direito penal: a) Princípio da legalidade b) Princípio da reserva legal c) Princípio da retroatividade d) Princípio Responsabilidade pessoal e) Princípio da individualização da pena

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