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Elidiane

Direito Penal04/10/2024

"Chama-se ______________ a que possui preceito secundário (c...

"Chama-se ______________ a que possui preceito secundário (cominação da pena) incompleto. Seu preceito primário é completo, ao contrário da lei penal em branco. O complemento do preceito secundário obrigatoriamente se dará por meio de outra lei (editada pelo próprio Poder Legislativo)".

Os autores, na passagem, tratam de uma importante classificação das normas penais em branco. Analise as alternativas abaixo e, para preenchimento da lacuna, assinale a correta:

Escolha uma: a. lei penal em branco de complementação dinâmica

b. lei penal em branco homogênea

c. lei penal em branco ao avesso

d. lei penal em branco permissiva

e. lei penal em branco heterogênea

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