Estabelece o artigo 180, parágrafo 3° do Código Penal:
Art 180, Código Penal.
(.)
3° - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: (Redação dada pela Lei n° 9.426, de 1996)
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construídos, assinale a alternativa correta:
O delito é de ação penal pública e esta sujeito ao rito sumaríssimo
O delito é de ação penal privada e está sujeito ao rito sumarissimo
O delito é de ação penal pública e está sujeito ao rito sumário
D
O delito é de ação penal privada e está sujeito ao rito sumário
O delito e de ação penal pública e está sujeito ao rito ordinário
