Há entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça a...

Há entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça afastando a incidência do princípio da insignificância em algumas situações específicas.

Uma delas, consubstanciada na Súmula 589 do STJ, afasta o princípio da insignificância:

Escolha uma: a. no crime de extorsão mediante sequestro quando a vítima é mantida por mais de 24h no cativeiro.

b. nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

c. no delito contra a ordem tributária, quando a sonegação ultrapassar vinte mil reais.

d. no delito de roubo quando a vítima sofre lesões.

e. no delito de tráfico de drogas, quando grande a quantidade de entorpecente apreendido.