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Questão 11
Ainda não respondida
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Texto da questão
Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. O agente que, na qualidade de funcionário público e valendo-se do seu cargo, subtrai bem móvel, público ou particular, para proveito próprio, responde pelo crime de peculato-desvio.
II. O agente que, na qualidade de funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar ato de ofício, contrariando o que a lei expressamente lhe autoriza, responde por corrupção passiva privilegiada.
III. O agente que, na qualidade de funcionário público e valendo-se do seu cargo, exige tributo devido, porém empregando na cobrança meio vexatório, responde por excesso de exação.
a.
Todas as assertivas estão corretas.
b.
Nenhuma das assertivas estão corretas.
c.
Apenas a assertiva II está correta.
d.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
e.
Apenas a assertiva III está correta.
